domingo, 12 de abril de 2015

Entenda a Lei da Terceirização sem viés ideológico









O que é terceirização?


Terceirização significa a contratação de terceiros, por parte de uma empresa, para realização de atividades gerais (Soares,A.J).O sentido de “terceiro” no fenômeno da terceirização não se resume a sua conotação jurídica (aquele que é estranho a uma relação jurídica entre duas pessoas), mas ao significado usado no campo da administração de empresas: aquele outrem, para quem é descentralizada as atividades da empresa (Delgado, M.G)

Qual a vantagem de Terceirizar?

A curto prazo um contrato de terceirização sempre é mais oneroso que contratar diretamente, contudo, com a especialização das empresas em determinados nichos, é possível no médio/longo prazo uma otimização de custos (eficiência) e desburocratização de processos.Contudo a principal vantagem para qualquer empresa, no mercado competitivo atual, é fazer a com que esta se concentre em "seu negócio", permitindo gerir melhor seus produtos. 

Onde ocorre terceirização?

Em vários setores além de limpeza e segurança (o que a maioria vê). Todas a montadoras de veículos possuem diversas empresas terceirizadas, uma se concentra no pneu, outra no motor, outra no câmbio,etc..a mesma coisa ocorre em celulares, computadores e empresas como a Nike que apenas gerenciam a marca sem possuir nenhuma indústria. Com a exigência atual dos consumidores e o crescente conhecimento cientifico, fica impossível uma única empresa ser detentora de todo conhecimento e habilidades necessárias para entrega de produtos.

A lei acaba com concurso público?

Não. A lei refere-se a SOCIEDADES EMPRESARIAS, o que exclui órgãos públicos,autarquias e fundações.

A lei reduz direitos trabalhistas?

Não. As leis trabalhistas para o terceirizado são as mesmas para o contratato direto regidos pela CLT, inclusive com a segurança que a empresa tomadora do serviço responde subsidiariamente ou solidariamente por isso, tendo o dever de fiscalizar a empresa contratada.

A lei reduz emprego?

Não é verdade. Ao contrário, a lei aumentará o emprego pois tirará muita gente da informalidade, como "PJtizações", muito comum na área da saúde, por exemplo. Além disso, fomentará a criação de várias  pequenas empresas que poderão se especializar em determinados setores  e ofertar seus serviços com melhor qualidade, gerando mais receitas para o Estado, consequentemente mais emprego e retorno social para a população.


Porque terceirizar atividade-fim?

No cenário atual, faz-se necessário, por exemplo, em uma grande construção, a empresa responsável ter que contratar empresas de engenheria especializadas em determinados setores, de TI da mesma forma, hospitais contratar serviços médicos ultraespecializados, e assim várias outras industrias necessitam "comprar" certos conhecimentos mesmo sendo em suas atividades fim. 



Existe algo que pode ser melhorado na lei?

Sim. Melhor definição de atividade fim e meio e maior clareza na aplicação em empresas públicas e sociedades de economia mista devida a essas últimas serem muito vulneráveis ao cenário politico com apadrinhamentos e afins. Apesar que a atual regra também não vem driblando isso, só lembrar os escândalos do BNB, BNDS, Petrobras, Correios, Caixa, entre outras. Poderia ser uma oportunidade de repensar melhor sobre essas grandes Estatais, pois a atual relação muitas vezes tem sido danosa  e onerosa a população.






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