sexta-feira, 30 de setembro de 2011

O SUS e a nova CPMF...





                  Comemoramos 23 anos da criação do SUS esse ano, fruto de anos de luta do movimento da  “Reforma Sanitária”, o qual corajosamente lutou por um sistema de saúde que fosse de acesso Universal.Enfim, conseguimos implantar tal modelo na constituição de 1988, mas estamos gerenciando ele de forma correta?
                Após a garantia constitucional, inúmeras normas, portarias e resoluções foram geradas para garantir a operacionalização dos princípios e diretrizes do SUS. Conseguimos, triunfantemente, descentralizar os serviços, expandir o acesso a atenção básica, bem como a alta complexidade. Entretanto, a qualidade dos serviços de saúde, principalmente no setor de urgência e emergência, tem deixado muito a desejar. Seria  a falta de recursos para bancar tal sistema a razão desse lamentável fato?
                A União gastou apenas 1,76 % de suas riquezas em saúde em 2010, enquanto a soma dos investimentos feitos pela União, Estados e Municípios representaram apenas 3,62 % do PIB do país nesse mesmo ano.Vale ressaltar que a média gasta por outros países da America Latina gira em torno 4,6%. A constituição obriga os Estados investirem 12 % de suas arrecadações na Saúde, porém muitos não cumprem tal determinação, o nosso Estado, por exemplo, investiu  9,64 % do seu PIB em 2010 . Não bastasse o baixo financiamento governamental, segundo dados do TCU, foram desviados 2,3 bilhões da saúde entre 2003 e 2011, correspondendo a um terço de toda corrupção identificada no Brasil para o período, ou seja, cerca de 255 milhões/ano foram furtados dos cofres públicos.
                Segundo dados do IBOPE,  a saúde foi considerada o setor mais problemático em 2011 na opinião dos brasileiros. Não poderia ser diferente, uma vez que o Brasil é único país do mundo com Serviço Universal de Saúde em que o setor privado investe mais do que o setor público.
                Muito nos estranha os Estados e o Governo Federal pressionarem o congresso para a aprovação da Contribuição Social para Saúde (CCS), também conhecida como “antiga CPMF”. Como podemos injetar mais água em um “caixa d’água” repleta de vazamentos? Embora o Governo afirme que o montante desviado corresponda apenas a 0,045% dos custos em saúde feitos pela União, não deixa de ser preocupante o descaso dessa situação. Além disso, os investimentos no setor público ainda são insuficientes e mal gerenciados, o que favorece a corrupção no setor.
                Não precisamos, portanto, de mais um novo imposto, como sabiamente foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Ao contrário, precisamos  aumentar os investimentos da União, Estados e Municípios na saúde, realizar auditorias de qualidade e melhorar o planejamento do SUS. Vivemos um caos gerencial na saúde que, com certeza, não é devido a falta de recursos públicos e de  profissionais para atuar no setor, como insiste em dizer alguns gestores movidos por interesses particulares e partidários.

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